Artigo 58 do Ato das disposições constitucionais transitórias benefícios de prestação continuada mantidos pela previdência social – STF

Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte.

Marcelo Tostes Advogados

Há duas décadas construindo um escritório comprometido com a inovação e tecnologia, pautando nossa trajetória em princípios éticos sólidos, na qualidade técnica de nossos profissionais e no contato com nossos clientes. Reputação de um dos principais escritórios do Brasil – com mais de 500 colaboradores – trabalhamos na dissolução de fronteiras fazendo a interconexão simultânea do Direito com a Tecnologia.

Fundada em 1967, a Azevedo Sette Advogados iniciou seus trabalhos inspirada pelo saudoso Dr. Orlando Rodrigues Sette, que 30 anos antes havia dado início a seu escritório de advocacia em Belo Horizonte, MG. Com o ingresso do Dr. Ordélio Azevedo Sette, o que era apenas uma sala foi adquirindo formato de uma firma de advocacia, que começou a ganhar, gradativamente, proporções significativas no mercado nacional, com a abertura de filiais nos principais pontos estratégicos do País. Ao longo de seus mais de 50 anos de existência, a Azevedo Sette Advogados cresceu e transformou-se de acordo com as necessidades de seus clientes, estando hoje totalmente adaptada ao cenário econômico globalizado, caracterizado pela abertura e integração de mercados

A Fulan e Gonçalves Advogados Associados, empresa que desde o ano de 1991 oferece soluções nas áreas de Direito Bancário, Civil, Contratual e Empresarial, tem como missão a excelência na qualidade do atendimento e serviços prestados aos clientes, valores fundamentais e determinantes do sucesso alcançado nesses anos de trabalho intenso e constante aperfeiçoamento profissional.

Azevedo Sette Advogados

Fundada em 1967, a Azevedo Sette Advogados iniciou seus trabalhos inspirada pelo saudoso Dr. Orlando Rodrigues Sette, que 30 anos antes havia dado início a seu escritório de advocacia em Belo Horizonte, MG. Com o ingresso do Dr. Ordélio Azevedo Sette, o que era apenas uma sala foi adquirindo formato de uma firma de advocacia, que começou a ganhar, gradativamente, proporções significativas no mercado nacional, com a abertura de filiais nos principais pontos estratégicos do País. Ao longo de seus mais de 50 anos de existência, a Azevedo Sette Advogados cresceu e transformou-se de acordo com as necessidades de seus clientes, estando hoje totalmente adaptada ao cenário econômico globalizado, caracterizado pela abertura e integração de mercados

Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados

Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados, escritório fundado em 2007, é resultado da junção das experiências acumuladas de seus sócios, que se uniram visando buscar as melhores e mais personalizadas soluções jurídicas para atender as necessidades dos seus clientes. O escritório possui forte vocação para assuntos imobiliários e de infraestrutura, prestando serviços para várias construtoras, incorporadoras e shopping centers

Gaia Silva Gaede Advogados

Gaia Silva Gaede Advogados está presente em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte e Brasília. Com cerca de 300 profissionais, o escritório conta com um board de 19 sócios. Após 27 anos de crescimento constante, consolidou sua atividade na área corporativa, com ampla atuação nas áreas de Direito Tributário e Societário, incluindo fusões, aquisições, ingresso de investimentos estrangeiros, reestruturações societárias, e mais fortemente nos últimos anos, planejamento sucessório de pessoas físicas que precisam reorganizar suas operações, além do Direito Civil, Regulatório, Previdenciário e Trabalhista.

Machado Meyer Advogados

Fundado em 1972, Machado Meyer Advogados é um dos mais respeitados escritórios de advocacia do Brasil. Com atuação em todas as áreas do direito, oferece assistência legal a clientes nacionais e internacionais, incluindo grandes corporações dos mais variados setores de atividades, instituições financeiras e entidades governamentais. O escritório está presente em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre e Nova Iorque.

Rayes & Fagundes Advogados Associados

Rayes & Fagundes Advogados Associados possui ampla e reconhecida experiência em prestar serviços jurídicos ágeis e seguros a empresas nacionais e multinacionais dos mais expressivos segmentos da economia, contando, nessa missão, com a energia e o talento de seus sócios e advogados associados. Tem seu principal escritório na região central da cidade de São Paulo, a capital econômica do Brasil e a mais importante metrópole da América Latina.

Bichara Advogados

Fundado em novembro de 2001, Bichara Advogados é voltado ao Direito Empresarial. Com Escritórios em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte e Vitória, conta atualmente com mais de 200 advogados e aproximadamente 400 colaboradores, além de alianças operacionais com renomados escritórios no Brasil e no exterior.