Está no Instagram: Usucapião de imóveis tem forma de primeiro dono

“Os ônus reais que recai sobre a propriedade deixam de persistir, quando for declarada a #usucapião, pois está é a forma originária de aquisição da propriedade, ou seja, como se antes ela não existisse a outros.”

Com isso, quando o Juiz declarar a usucapião todos os Ônus Reais deixam de “existir”, pois a usucapião dá forma originária na aquisição de imóveis, ou seja, o beneficiário da coisa usucapida terá o domínio como se fosse o primeiro dono. Contudo, cabe discurso em favor da administração pública quanto a dívidas tributárias sobre o bem imóvel, pois trata de obrigações pessoais propter rem e não reais. (se estende no tempo sobre o direito de propriedade). 

Ônus Reais

Ônus Reais são as obrigações gravadas sobre o bem, com efeito erga omnes (contra todos), a exemplo da Penhora, Servidão, Hipoteca, a enfiteuse, o usufruto, o uso, a habitação, a superfície, o penhor e a anticrese, etc.

Silvio Salvio Venosa: “como o gravame que recai sobre uma coisa, restringindo o direito do titular de direito real”.

Carlos Roberto Gonçalves: “são obrigações que limitam o uso e gozo da propriedade constituindo gravames ou direitos oponíveis erga omnes”

Maria Helena Diniz: Os ônus reais “são obrigações que limitam a fruição e a disposição da propriedade. Representam direitos sobre coisa alheia e prevalecem erga omnes” e exemplifica como ônus reais: a servidão predial, a enfiteuse, o usufruto, o uso, a habitação, a superfície, a hipoteca, o penhor e a anticrese.

Certidão de Ônus Reais.

A Certidão de Ônus Reais é um documento emitido pelo Cartório de Registros de Imóveis para informar se há alguma restrição à fruição de propriedade de um imóvel como a hipoteca ou penhora.

Antes de adquirir um imóvel deve fazer a solicitação da Certidão de Ônus Reais, lembrando que obrigações gravadas em imóveis tem caráter propter rem, ou seja, atrela ao imóvel e quem comprar, mesmo que não seja o devedor, tem a obrigação de pagar.

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